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Camara Municipal de Campo Grande
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Camara Municipal de Campo Grande
Legislação ·
há 21 anos
Lei nº 3245 de 17 de setembro de 2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Camara Municipal de Campo Grande
Legislação ·
há 28 anos
Lei nº 3237 de 01 de janeiro de 1996
CONCEDE ANISTIA CONDICIONAL AOS PROPRIETÁRIOS DE EDIFICAÇÕES CUJA EXECUÇÃO ESTEJA EM DESACORDO COM O CÓDIGO DE OBRAS E A LEI DE ORDENAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO....
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Camara Municipal de Campo Grande
Legislação ·
há 16 anos
Lei nº 4656 de 01 de agosto de 2008
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E CULTURAL O GIRO 380, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Camara Municipal de Campo Grande
Legislação ·
há 14 anos
Lei nº 4523 de 01 de julho de 2010
DENOMINA DE "JOÃO SIUFI" A PRAÇA LOCALIZADA NO QUADRILÁTERO QUE COMPREENDE AS RUAS: AMAZONAS, CARIBE, JALES E PRAIA DO LEBLON, NO BAIRRO JARDIM AUTONOMISTA....
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Camara Municipal de Campo Grande
Legislação ·
há 17 anos
Lei nº 4573 de 01 de outubro de 2007
DENOMINA DE "BRIGADEIRO-DO-AR JOSÉ HÉLIO MACEDO CARVALHO" O VIADUTO LOCALIZADO NA AVENIDA SALGADO FILHO SOBRE A AVENIDA PRESIDENTE ERNESTO GEISEL....
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Camara Municipal de Campo Grande
Legislação ·
há 17 anos
Lei nº 4559 de 19 de janeiro de 2007
DENOMINA DE "PRAÇA DOS ANGICOS" A ÀREA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS: SANTANA, SÃO FÉLIX, DO FRANCO E ANDRELÂNDIA, NO BAIRRO FREDERICO PORTINHO PACHE, NESTA CAPITAL....
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Camara Municipal de Campo Grande
Legislação ·
há 17 anos
Lei nº 4433 de 01 de dezembro de 2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SÃO JORGE DA LAGOA....
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Camara Municipal de Campo Grande
Legislação ·
há 17 anos
Lei nº 4278 de 14 de fevereiro de 2007
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DAS MORENINHAS - APNEM, COM SEDE NESTA CAPITAL....
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Camara Municipal de Campo Grande
Legislação ·
há 20 anos
Lei nº 4155 de 01 de maio de 2004
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO REDE CRIANÇA....
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Camara Municipal de Campo Grande
Legislação ·
há 20 anos
Lei nº 4140 de 03 de maio de 2004
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ACADEMIA GUSHIKEN DE CULTURA OKINAWANA....
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